Projetos que estão parados no Congresso Nacional esperando aprovação. Juntos eles são soluções muito mais rápidas que o Plebiscito.


Dilma, além do plebiscito, tente fazer os deputados e senadores do #PT votarem os seguintes projetos que estão parados do Congresso

plO MCC (Movimento Contra a Corrupção) divulgou recentemente os principais PL (projetos leis) que estão parados no Congresso Nacional, pois não é do interesse dos congressistas, mas é do interesse do povo brasileiro.

Sugiro que você analise todos os projetos e pressione os políticos de seus Estado pela aprovação. Vão para a rua, discutam com seus amigos, mas forcem até eles votarem e aprovarem.

Tomei a liberdade de alterações pessoais.

Caros deputados e senadores,

eu não quero que seja feito só um plebiscito sobre a reforma política. O Brasil quer uma resposta enérgica e imediata dos senhores. Existem hoje no Congresso diversos projetos e propostas de emenda à Constituição que estão parados já fazem alguns anos. O que desejamos é ver esses projetos sendo votados, e queremos já. Queremos que seja votado em votação aberta e sem voto secreto, pois queremos saber quem são os congressistas que nos representam. Logo abaixo tem uma relação dos projetos que esperamos ver os senhores apreciando os mais breve possível.

Esse pedido é fundamentado na lei senhores!! Temos por base os Princípios Constitucionais descritos no artigo 37 da Constituição Federal, que regem toda administração pública! E lembrem-se referidos princípios tem força de lei perante nosso ordenamento legal!. O povo brasileiro exige que os senhores respeitem os princípios da carta magna que regem a administração pública.

Seguem os projetos que o povo quer:

PEC 349/2001 – Câmara dos Deputados
Autor: Luiz Antônio Fleury
Objetivo: Acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, nas Assembleias legislativas e nas Câmaras Municipais e do Distrito Federal, para todas as votações.
Prazo para entrar em vigor: Imediato
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Nenhuma.
Link para o projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=994439&filename=Avulso+-PEC+349%2F2001

PLS 194/2005 – Senado
Autor: Pedro Simon
Objetivo: Extingue o sigilo bancário de Presidente, Vice-presidente, Ministros, Senadores, Deputados Federais, Presidentes e Diretores de entidades da Administração direta e indireta e dirigentes partidários.
Prazo para entrar em vigor: Imediato.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Nenhuma.
Link para o projeto:
http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/5812.pdf

PEC 280/2008 – Câmara dos Deputados
Autor: Clodovil Hernandes e outros.
Objetivo: Reduzir para 250 o número de deputados federais, instituindo o mínimo de 04 e máximo de 35 por estado, proporcionalmente à sua população.
Prazo para entrar em vigor: Imediato.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Limitar a dois o número de mandatos seguidos para deputados e senadores, e a 4 o número de mandatos máximo para deputados federais e a dois o número de mandatos máximo para senadores.
Link para o projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=586483&filename=PEC+280%2F2008

PEC 113/2011 – Câmara dos Deputados
Autor: Amauri Teixeira e outros.
Objetivo: Vincular aumento de Deputados, Senadores, Governadores, Ministros, Presidente, Vice-presidente, Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores ao reajuste do salário mínimo.
Prazo para entrar em vigor: Imediato.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Os salários atuais serão reduzidos à seguinte proporção:
Vereadores e Secretários: 2 salários mínimos.
Prefeitos e Vice-Prefeitos: 3 salários mínimos.
Deputados Estaduais e Secretários: 4 salários mínimos.
Governadores: 6 salários mínimos.
Deputados Federais: 5 salários mínimos.
Senadores e Ministros: 6 salários mínimos.
Presidente e Vice-Presidente: 6 salários mínimos.
Fixa em 5 salários mínimos a ajuda de custo mensal para o Gabinete de Deputados e Senadores, onde se incluem viagens, passagens, gasolina, aluguéis, telefone, publicidade, assessorias, etc.
Fixa em 10 o número máximo de assessores por gabinete na Câmara e Senado, tendo os respectivos presidentes o direito a mais 3 assessores, e aos líderes de partido mais 1 assessor.
Fixa em 02 salários mínimos a ajuda de custo para moradia, desde que o Deputado ou Senador comprove mensalmente, ter estado e pernoitado no Distrito Federal por mais de 15 dias, do contrário terá sua ajuda de custo rescindida até o final de seu mandato.

Link para o projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=942884&filename=PEC+113%2F2011

PEC 130/2007 – Câmara dos Deputados
Autor: Marcelo Itagiba
Objetivo: Acabar com o foro privilegiado para todo e qualquer crime.
Prazo para entrar em vigor: Imediato.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Nenhuma.
Link para o projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=488485&filename=PEC+130%2F2007

PLS 204/2011 – Senado
Autor: Pedro Taques
Objetivo: Inclui no rol de crimes hediondos Concussão, Corrupção ativa e passiva e homicídio simples.
Prazo para entrar em vigor: Imediato.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Inclui os crimes de peculato, desvio de verba pública, financiamento ilegal de campanhas, fraude em processo licitatório e propina no rol de crimes hediondos.
Link para o projeto:
http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/131212.pdf

PLS 57/2006 – Senado
Autor: Pedro Simon
Objetivo: Impede que pessoas físicas e jurídicas que tenham qualquer contrato com a administração direta ou indireta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal realizem doações a campanhas. Também proíbe que pessoas físicas e jurídicas que tenham feito doações na última eleição sejam contratadas pela administração pública nos quatro anos seguintes.
Prazo para entrar em vigor: Imediato
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Estabelece teto máximo de doação para pessoas físicas, em um terço da renda mensal do doador, e para pessoas jurídicas, em 2 salários mínimos por candidato. As doações de pessoas físicas serão descontadas do imposto de renda. Toda doação deverá ser realizada em conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica, aberta pelo candidato especificamente para esse fim, cujo extrato poderá ser consultado por qualquer cidadão, doador ou não, munido de carteira de identidade e título de eleitor.
Link para o projeto:
http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/7780.pdf

PEC 130/2011 – Câmara dos Deputados.
Autor: Ronaldo Fonseca e outros
Objetivo: Restringir os cargos comissionados a 2% do efetivo, com remuneração inferior a 5% da despesa mensal destinada ao efetivo e utilizados somente em três niveis hierarquicos.
Prazo para entrar em vigor: Até 08 anos.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Remuneração deverá ter teto máximo de 3, 4 e 5 salários mínimos, respectivamente a cada nível hierárquico. Prazo para entrar em vigor deverá ser reuzido para 02 anos. A renda “poupada” deverá ser devolvida aos cofres públicos, não sendo reutilizada em contratações.
Link para o projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=60EA3D0BA74A29BD3DE2B9CA31FF7C97.node1?codteor=952864&filename=PEC+130%2F2011

PL 2811/2011 – Câmara dos Deputados
Autor: Reguffe
Objetivo: Transforma TODOS os cargos comissionados de agências reguladoras em cargos de servidores de carreira, garantindo a idoneidade das mesmas.
Prazo para entrar em vigor: Imediato.
Alterações a serem feitas antes da aprovação: Amplia a aplicação do projeto a todas as empresas públicas. Os cargos de chefia, inclusive a presidência das empresas, só poderão ser ocupados por servidores de carreira, com mínimo de 05 anos na empresa.
Link para o projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=945242&filename=PL+2811%2F2011

4 comentários sobre “Projetos que estão parados no Congresso Nacional esperando aprovação. Juntos eles são soluções muito mais rápidas que o Plebiscito.

  1. Uma vergonha, revoltante!!! temos projetos de lei parados a mais de 10 anos, isso mesmo! mais de 10 anos! Projetos importantes de várias áreas. O jogo de interesses é extremamente maléfico para o povo, emperra o desenvolvimento. Todos o dias os parlamentares deveriam ser obrigados a estudar pelo menos 10 propostas e votá-las no mesmo dia. Como podemos não odiar os políticos? se não vemos qualquer atitude que demonstre interesse na defesa dos interesses do povo…

    Curtido por 1 pessoa

  2. Uma vergonha mesmo!!! E não são só estes citados acima, existem muitos outros que dependem apenas da votação, e estão parados. As sessões deliberativas são pouquíssimas, e as vezes ainda ocorre obstrução por parte de algum partido. Isso é revoltante! Os deputados deveriam se dedicar mais, deviam ter sessões deliberativas todos os dias. A preguiça e o jogo de interesses estão deixando o país parado. As propostas são muitas, mas a disposição é pouca.

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  3. Projetos de lei parados há mais de 10 anos. Projetos que ajudariam o país a crescer, sair da crise econômica, melhorando o salário mínimo, e ajustando as contas públicas! Uma vergonha estarem engavetados…

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